Termos de uso

(atualizado em 19 de setembro de 2018)

Olá, seja bem-vindo à Plataforma LIVIA SAÚDE!

A Plataforma LIVIA (“Plataforma”) é disponibilizada, através de site e aplicativo, por CROMOSSOMO PARTICIPAÇÕES V S.A., com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Joaquim Floriano, nº 413, CEP 04.534-011, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.390.440/0001-59 (“LIVIA SAÚDE”).

Disponibilizamos diversas funcionalidades a Você, entre elas, a Plataforma servirá como uma carteira (ou a versão tecnológica da antiga pasta física de documentos) na qual você poderá arquivar todo o seu histórico de resultados de exames e poderá acessá-lo de onde estiver!

Estes Termos de Uso descrevem os termos e as condições aplicáveis ao acesso e ao uso da Plataforma por você. Seus direitos e garantias relativos à privacidade de dados estão endereçados em nossa Política de Privacidade.

Por isso, leia todo o teor dos Termos, mas no índice abaixo você poderá ter fácil acesso às informações por tópicos:

1. AFINAL, O QUE É A PLATAFORMA LIVIA?

* Neste item trazemos a você uma descrição das principais funcionalidades da Plataforma, como você poderá se beneficiar dos serviços que colocamos à sua disposição e como poderá interagir na Plataforma.

2. QUAL EQUIPAMENTO EU PRECISO PARA ACESSAR A PLATAFORMA?

* Nesse item você poderá acessar informações de o que você precisa para usar a Plataforma.

3. COMO EU ACESSO E USO A PLATAFORMA?

* Aqui você encontrará informações sobre cadastro e uso da Plataforma.

4. O QUE PRECISO SABER AO ACESSAR A PLATAFORMA?

* Nesse item informamos sobre as questões de disponibilidade da Plataforma e transmissão de dados através da Internet.

5. COMO FAÇO PARA ARMAZENAR EXAMES?

* Aqui você pdoerá acessar informações sobre a forma de migração de seus exames para a Plataforma.

6. LINKS PARA ACESSO ÀS PÁGINAS DE TERCEIROS

* A Plataforma não será responsável caso você acesse links de terceiros. Para mais informações e cuidados a tomar, consulte esse item.

7. PROIBIÇÕES

* O que você não pode fazer na Plataforma, sob pena de cancelarmos o seu acesso.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

* Atenção para os direitos de propriedade intelectual que devem ser respeitados ao usar a Plataforma, bem como sobre as autorizações que você concederá à LIVIA SAÚDE.

9. PRAZO

* Aqui você terá informações sobre o prazo dos Serviços, cancelamento da Plataforma e eliminação de conta.

10. RESPONSABILIDADE

* Leia com atenção os termos de responsabilidade constantes desse item, pois descrevem a responsabilidade de cada uma das partes.

11. GARANTIA

* A Plataforma não é disponibilizada a você com garantias por eventuais erros ou defeitos.

12. INDENIZAÇÃO

* Esse item traz informações sobre o uso indevido da Plataforma pelo usuário e eventuais consequências.

13. DECLARAÇÕES ADICIONAIS DO USUÁRIO

* Para usar a Plataforma, você garante a veracidade de algumas informações, conforme consta desse capítulo.

14. COMUNICAÇÕES

* Nesse item você pode acessar as formas de comunicações pela LIVIA SAÚDE.

15. COMO ATUALIZAMOS ESTES TERMOS DE USO?

* Fique atento para a comunicação a você de atualização dos Termos.

16. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

* A lei brasileira será aplicável para a interpretação destes Termos. Confia mais informações aqui.

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

* Aqui você poderá encontrar informações mais jurídicas sobre a forma de vinculação desses termos.

18. DÚVIDAS

* Forma de contato em caso de dúvidas.

AO CLICAR EM “EU LI E ACEITO” (OU MENSAGEM SIMILAR) OU AO NAVEGAR EM NOSSA PLATAFORMA, VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS E COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE. FIQUE CIENTE QUE AS DISPOSIÇÕES AQUI PRESENTES REGULAMENTARÃO A RELAÇÃO ENTRE VOCÊ E A PLATAFORMA. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS QUE SEGUEM, NÃO PODERÁ UTILIZAR OU ACESSAR A PLATAFORMA.

Toda vez que houver menção aos termos “nós” ou “nossos” estaremos nos referindo à Plataforma; bem como toda vez que houver menção aos termos “você”, “seu”, “sua”, estaremos nos referindo ao “Usuário” (pessoa física), que está consentindo com estes Termos para fazer uso e acesso à Plataforma.

1. AFINAL, O QUE É A PLATAFORMA?

Não é difícil encontrar situações em que um paciente comparece à consulta médica e se esquece de levar todos os exames necessários. Ou, ainda, aquela situação em que o paciente consulta dois ou mais médicos, que solicitam os mesmos exames médicos no mesmo período e o paciente já não sabe onde colocou os exames que tinha acabado de realizar para outro médico.

Com base nessas experiências, desenvolvemos uma Plataforma para permitir que você consiga ter a seu alcance ferramentas para guardar, organizar, visualizar e controlar os seus exames médicos, exames laboratoriais e hospitalares, laudos e relatórios, entre outros dados, bem como você poderá enviar tais documentos a seu médico ou estabelecimento de saúde sempre que quiser! Com o objetivo de melhorar sua gestão de sua própria saúde e bem-estar, novas funcionalidades poderão ser por nós desenvolvidas, bem como aprimoramentos às funcionalidades já existentes poderão ser implementados.

ASSIM VOCÊ PODE MANTER SOB SEU CONTROLE A SUA SAÚDE E BEM-ESTAR. Para tanto, você poderá alimentar a sua conta na Plataforma da melhor forma para você!

De forma geral, as ferramentas oferecidas pela Plataforma englobam, ou poderão englobar:

(i) organização e arquivamento de exames médicos, laboratoriais, hospitalares, laudos e relatórios;

(ii) meios para envio e compartilhamento de seus dados e documentos com terceiros, tais como médicos, laboratórios, hospitais, projetos de pesquisa etc., conforme indicado na Política de Privacidade;

(iii) acesso a produtos e serviços de terceiros, através de campanhas de marketing que possam lhe interessar.

ATENÇÃO: A PLATAFORMA NÃO É UM SERVIÇO MÉDICO, NÃO CONFIGURA PRONTUÁRIO MÉDICO ELETRÔNICO, TAMPOUCO REALIZA SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO MÉDICO OU PRESCREVE TRATAMENTOS MÉDICOS, SENDO QUE A LIVIA SAÚDE APENAS COLOCA À DISPOSIÇÃO DO USUÁRIO TECNOLOGIA E FERRAMENTA PARA GARANTIR AO USUÁRIO MAIOR CONTROLE DE SEUS DADOS DE SAÚDE.

OS DADOS ARMAZENADOS POR VOCÊ NA PLATAFORMA SÃO DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE.

2. QUAL EQUIPAMENTO EU PRECISO PARA ACESSAR A PLATAFORMA?

O equipamento (computador, tablet ou dispositivo móvel) e programas (navegador) necessários à navegação na Plataforma e o provimento adequado de todos os recursos da internet (como conexão), sem exceção, bem como a manutenção de ambiente dos equipamentos seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus atualizados, são de sua inteira responsabilidade.

3. COMO EU ACESSO E USO A PLATAFORMA?

Cadastro na Plataforma

Para a utilização dos Serviços, você deverá ter (pelo menos) 18 (dezoito) anos. Caso contrário, você não deverá utilizar, acessar ou se cadastrar na Plataforma.

Para a utilização de Serviços disponibilizados na Plataforma, é necessário que você realize o cadastro prévio com seu CPF e telefone celular. No momento do cadastro, Você terá que definir uma senha que deseja utilizar para garantir seu acesso à Plataforma, sendo que seu login será o seu CPF.

O login na Plataforma poderá ser realizado através de sua conta nos serviços de mídia social, como por exemplo Facebook, tão logo essa funcionalidade esteja disponível. Lembre-se que ao vincular a sua conta da Plataforma com qualquer conta de mídia social, outros dados pessoais constantes de sua conta na mídia social poderão ser compartilhados com a LIVIA SAÚDE.

Para verificar a autenticidade de seu cadastro e para poder utilizar determinadas funcionalidades, poderemos solicitar o envio de uma foto autorretrato sua (selfie).

Cuidados no acesso à Plataforma

Você é responsável por manter a confidencialidade dos dados de login e senha criados no ato de cadastro na Plataforma. Você não poderá transmitir a terceiros o seu login e senha, e é única e exclusivamente responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta. Você concorda em notificar a Plataforma imediatamente se suspeitar de qualquer utilização não autorizada de seu login, senha ou conta. A LIVIA SAÚDE não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso de sua conta, inclusive em caso de descuido ou negligência na confidencialidade do login e senha.

Portanto, ao usar a Plataforma, você declara e garante que: (a) todas as informações enviadas para cadastro são verdadeiras, completas e exatas; (b) manterá as informações fornecidas para cadastro atualizadas; e (c) ao usar a Plataforma, você não viola qualquer contrato, acordo, lei ou regulamento aplicável.

Se qualquer informação fornecida por você for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a LIVIA SAÚDE tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações do cadastro sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, nós teremos o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a sua conta e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura dos Serviços, ou parte deles.

4. O QUE PRECISO SABER AO ACESSAR A PLATAFORMA?

Disponibilidade da Plataforma

A Plataforma procura assegurar que o seu uso não tenha interrupções nem erros. No entanto, não podemos garantir a operação da Plataforma em tempo integral, na medida em que esta depende de serviços prestados por terceiros e disponibilidade de informações em sites de terceiros, como empresas de telecomunicações e provedores de acesso à internet. Além disso, suspenderemos o uso e acesso à Plataforma em caso fortuito ou força maior, por exemplo, em caso de ataques cibernéticos e outros que possam prejudicar as funcionalidades da Plataforma e colocar em risco as informações dos usuários.

NESTE SENTIDO, A TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES PELA INTERNET NÃO É COMPLETAMENTE SEGURA POR DIVERSOS FATORES ALHEIOS AO NOSSO CONTROLE, INCLUINDO FATORES DE REDE E DE OPERAÇÃO, E A LIVIA SAÚDE NÃO TEM COMO GARANTIR A COMPLETA SEGURANÇA DOS DADOS TRANSMITIDOS PELOS USUÁRIOS À PLATAFORMA. QUALQUER TRANSMISSÃO É DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS, OS QUAIS, AO CONCORDAR COM ESTES TERMOS RECONHECEM E ASSUMEM EXPRESSAMENTE TAL RESPONSABILIDADE.

Como protegemos sua privacidade

Faz parte da política da Plataforma respeitar a sua privacidade. Embora o ambiente da Plataforma esteja sujeito a monitoramento por questões de segurança, a Plataforma não divulgará suas informações privativas, sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos da Política de Privacidade ou a menos que a Plataforma seja obrigada a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.

5. COMO FAÇO PARA ARMAZENAR EXAMES?

Para que você consiga usufruir das funcionalidades da Plataforma, você terá à sua disposição a ferramenta para conectar a Plataforma às suas contas em sites de hospitais, laboratórios, etc., nos quais você tenha realizado algum procedimento.

PARA O ACESSO ÀS ESSAS CONTAS, VOCÊ DEVERÁ AUTORIZAR A CONEXÃO COM ESSES ESTABELECIMENTOS, FORNECENDO AS CREDENCIAIS SOLICITADAS POR ESSES ESTABELECIMENTOS OU, SE FOR O CASO, MERAMENTE AUTORIZAR O COMPARTILHAMENTO DOS SEUS DADOS COM ESSE ESTABELECIMENTO. QUANDO VOCÊ FORNECER ESSES DADOS, VOCÊ AUTORIZA A LIVIA SAÚDE, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIA, A ACESSAR OS SEUS DADOS CONSTANTES DAS CONTAS DOS ESTABELECIMENTOS.

CASO VOCÊ NÃO TENHA INTERESSE QUE A PLATAFORMA OBTENHA SEUS DADOS NESSES ESTABELECIMENTOS, VOCÊ NÃO DEVERÁ FORNECER AS SUAS CREDENCIAIS OU, SE FOR O CASO, AUTORIZAR O COMPARTILHAMENTO DAS SUAS INFORMAÇÕES, MAS ISSO TORNARÁ INVIÁVEL A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA PLATAFORMA DE FORMA INTEGRAL COMO DESCRITO.

VOCÊ, NESTE ATO, ENTENDE E DECLARA QUE (I) É DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE PERMITIR QUE NÓS TENHAMOS ACESSO ÀS SUAS CREDENCIAIS DE CONTAS JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS E/OU REFERENTES AOS EXAMES REALIZADOS PARA AS FINALIDADES DESCRITAS ACIMA; E (II) A PLATAFORMA NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA POR QUALQUER ATIVIDADES EM SUA CONTA JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS.

A PLATAFORMA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER INFORMAÇÃO EQUIVOCADA OU ERRÔNEA CONSTANTE DA CONTA JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS.

6. LINKS PARA ACESSO ÀS PÁGINAS DE TERCEIROS

A LIVIA SAÚDE, a seu exclusivo critério, poderá disponibilizar links para páginas de terceiros. Essas páginas não foram, necessariamente, revisadas por nós e são mantidas por terceiros sobre os quais não exercemos qualquer tipo de controle. O uso dessas páginas por você é de sua total responsabilidade e você deve atentar-se aos termos de uso e políticas de privacidade de cada uma dessas páginas.

Não temos qualquer responsabilidade pelo conteúdo, materiais e exatidão das informações e/ou qualidade dos produtos ou serviços fornecidos, disponíveis ou divulgados em páginas de terceiros e não assumimos qualquer responsabilidade em relação ao acesso e ao uso dessas páginas por você. Além disso, esses links não implicam endosso em relação a quaisquer terceiros, quaisquer informações, materiais ou conteúdos nessas páginas, ou a produtos ou serviços oferecidos por terceiros.

7. PROIBIÇÕES

Você não deverá, entre outros:

(a) violar qualquer legislação ou regulação municipal, estadual, nacional ou internacional aplicável ao Brasil, ou ainda, que, por qualquer razão legal, deva ser no Brasil aplicada;
(b) praticar atos contrários à moral e aos bons costumes;
(c) assumir a personalidade ou identidade de outra pessoa, física ou jurídica;
(d) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma tornar disponível qualquer conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas sem se limitar a, conteúdo que seja ofensivo à honra e à privacidade de terceiros, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso, vulgar, preconceituoso, racista, discriminatório, que faça apologia ao crime ou de qualquer forma censurável, ou que possa gerar qualquer responsabilidade civil ou criminal de acordo com a Lei;
(e) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que viole quaisquer direitos de terceiro, incluindo Direitos de Propriedade Intelectual (conforme definido abaixo);
(f) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer tipo de anúncio, propaganda ou material promocional não solicitado ou não autorizado pela Plataforma, tais como mensagens não solicitadas ou mensagens enviadas em massa (conhecidos como "junk mail" ou "spam");
(g) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento;
(h) ameaçar, coagir, constranger demais usuários;
(i) violar direitos de sigilo e privacidade de terceiros;
praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à Plataforma, a outros usuários ou a qualquer terceiro;
(j) usar a Plataforma para além da finalidade autorizada por estes Termos.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Dos direitos da Plataforma

A Plataforma, o conteúdo e quaisquer outros textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações, nome empresarial, marcas, logotipos, informações, código-fonte, layouts, look and feel, nomes de domínio, software, know-how, e outros materiais (que não aqueles postados ou fornecidos por você) são todos protegidos por direito de propriedade intelectual (“Direito de Propriedade Intelectual”). Todos os Direitos de Propriedade Intelectual presentes na Plataforma são de titularidade da LIVIA SAÚDE ou licenciados à LIVIA SAÚDE ou de nossos parceiros (conforme aplicável). A exploração comercial, transmissão, divulgação, modificação, reprodução, cópia ou quaisquer outras formas de utilização comercial de tal conteúdo por você são rigorosamente proibidas.

Reprodução de conteúdo para uso próprio

A reprodução de quaisquer conteúdos da Plataforma é proibida, salvo prévia autorização por escrito da Plataforma, ou nos casos em que se destina ao uso exclusivamente pessoal e não comercial seus. Em nenhum caso, você adquirirá qualquer Direito de Propriedade Intelectual sobre referidos conteúdos.

Caso você viole qualquer Direito de Propriedade Intelectual da Plataforma, você assumirá toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal advindos de referida violação.

Envio de informações não solicitadas

A LIVIA SAÚDE tem por política não aceitar ou considerar ideias, sugestões ou materiais criativos, incluindo, entre outros, anotações, desenhos, conceitos, comentários, sugestões de técnicas, informações sobre know-how, material publicitário, de vídeo ou outras informações (que não os dados pessoais e dados médicos) (“Envios”) diferentes daqueles especificamente solicitados para o cadastro do usuário na Plataforma. A intenção dessa política é evitar a possibilidade de futuros mal-entendidos quando projetos desenvolvidos pelos profissionais da Plataforma forem eventualmente semelhantes aos trabalhos criativos de terceiros que tenham realizado qualquer Envio à Plataforma.

TODOS OS ENVIOS SERÃO TRATADOS COMO NÃO-CONFIDENCIAIS E NÃO-PROPRIETÁRIOS, PODENDO A LIVIA SAÚDE USAR, USUFRUIR E DISPOR DA FORMA QUE ENTENDER SOBRE TAIS ENVIOS. A PLATAFORMA NÃO SE RESPONSABILIZARÁ PELO USO OU DIVULGAÇÃO DE QUAISQUER ENVIOS E, DESDE JÁ, VOCÊ RECONHECE QUE NADA LHE SERÁ DEVIDO POR CONTA DO USO OU DIVULGAÇÃO DOS ENVIOS.

Suas declarações, depoimentos e comentários

AO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, O USUÁRIO AUTORIZA TAMBÉM QUE A LIVIA SAÚDE UTILIZE, COPIE, REPRODUZA, DISPONIBILIZE, TRANSMITA, COMPARTILHE, TRADUZA PARA OUTROS IDIOMAS, INSIRA EM OUTROS MATERIAIS (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, À PLATAFORMA, VÍDEOS E MATERIAIS DE PUBLICIDADE) PARA QUAISQUER FINS, INCLUINDO PARA FINS COMERCIAIS, DE PUBLICIDADE E INSTITUCIONAIS, QUAISQUER DECLARAÇÕES, DEPOIMENTOS OU COMENTÁRIOS, NO TODO OU EM PARTE, RELACIONADOS À PLATAFORMA E/OU AOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA PLATAFORMA OU POR TERCEIROS, SEJA EM FERRAMENTA ESPECÍFICA DISPONIBILIZADA PARA TAIS FINS EM NOSSA PLATAFORMA, OU ENVIADOS POR E-MAIL, MENSAGEM DE TEXTO, OU POSTADOS EM REDES SOCIAIS, TAIS COMO FACEBOOK, TWITTER, INSTAGRAM, YOUTUBE E OUTROS. OS USUÁRIOS RECONHECEM AINDA QUE NÓS PODEREMOS UTILIZAR QUAISQUER REFERIDAS DECLARAÇÕES, DEPOIMENTOS OU COMENTÁRIOS EM ASSOCIAÇÃO AO SEU NOME COMPLETO E FOTOGRAFIA DE PERFIL DE REDES SOCIAIS OU ENVIADAS À PLATAFORMA.

9. PRAZO

Estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto: (i) os Serviços forem disponibilizados na Plataforma e não forem cancelados pela LIVIA SAÚDE e/ou substituídos por outros termos de uso; (ii) enquanto você estiver acessando a Plataforma; e (iii) enquanto você estiver cadastrado na Plataforma.

Se você é cadastrado, você pode solicitar a remoção de sua conta e encerrar a sua participação a qualquer momento, independentemente do motivo, através de procedimento indicado na Plataforma. Caso você solicite a eliminação dos dados pessoais constantes da Plataforma, a LIVIA SAÚDE terá o direito de manter os seus dados armazenados para fins de defesa judicial, arbitral ou administrativa, bem como para cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Além disso, a LIVIA SAÚDE poderá manter os seus dados anonimizados para analytics e desenvolvimento de produtos, desde que sem a sua identificação.

Nós poderemos, a nosso exclusivo critério, cancelar qualquer conta e remover qualquer serviço ou conteúdo disponibilizado na Plataforma, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem que isso gere a você qualquer direito de indenização. No entanto, você terá direito à portabilidade dos dados nos termos da legislação aplicável.

10. RESPONSABILIDADE

Você concorda que possui como solução para quaisquer problemas ou insatisfação com os Serviços a possibilidade de desinstalar o aplicativo e parar de usar os Serviços.

A Plataforma, seus responsáveis, sócios, funcionário, agentes, diretores, subsidiárias, afiliadas, sucessores, cessionários, fornecedores ou licenciadores, na medida do permitido por lei, não serão responsáveis por quaisquer perdas e danos, de qualquer natureza (incluindo diretos, punitivos ou lucros cessantes), em quaisquer circunstâncias, decorrentes do uso ou da incapacidade de utilizar os Serviços. A Plataforma é disponibilizada a você com base nas condições aqui estabelecidas levando-se em consideração os parâmetros econômicos da Plataforma. Qualquer alteração no padrão de responsabilidade poderá gerar um desequilíbrio econômico nos Serviços no âmbito desta Plataforma.

A Plataforma não terá nenhuma responsabilidade por qualquer perda ou dano incorrido em decorrência de quaisquer informações fornecidas/armazenadas por você ou por terceiros, bem como por qualquer perda decorrente de falha de sinal das operadoras de celular, falha nas conexões Wi-Fi ou fatores similares que impeçam o uso da Plataforma.

A Plataforma também não será responsável por:

(a) informações falsas, equivocadas/erradas ou não atualizadas fornecidas por você;

(b) qualquer decisão tomada por você com base nas informações disponíveis por meio da Plataforma;

(c) eventuais serviços e/ou produtos oferecidos por terceiros, incluindo parceiros comerciais da Plataforma;

(d) por danos causados por qualquer conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento; ou

(e) fraudes, simulações e falsidade ideológica provocada por você seja durante o processo de cadastramento ou durante o uso da Plataforma.

11. GARANTIA

A Plataforma, seus licenciantes ou fornecedores não prestam qualquer declaração ou garantia relacionada a qualquer conteúdo incluído ou acessado por meio da Plataforma. A LIVIA SAÚDE não terá nenhuma obrigação, tampouco será responsável pela exatidão, observância de direitos autorais, legalidade ou atualização dos materiais contidos na Plataforma. A LIVIA SAÚDE, seus licenciantes e fornecedores não prestam nenhuma declaração ou garantia sobre a sugestões ou recomendações de serviços ou produtos oferecidos ou adquiridos por meio dos Serviços.

VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE A PLATAFORMA FOI DESENVOLVIDA PARA USO GERAL E NÃO FOI CUSTOMIZADO ÀS SUAS NECESSIDADES. PORTANTO, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS, A PLATAFORMA É DISPONIBILIZADA A VOCÊ NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU TÁCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, OU DE QUE A PLATAFORMA E/OU OS SERVIÇOS SERÃO USADOS ININTERRUPTAMENTE OU ESTARÃO LIVRES DE ERROS.

12. INDENIZAÇÃO

Você concorda em isentar e indenizar, defender e manter a LIVIA SAÚDE e seus respectivos diretores, agentes, sócios e funcionários indenes de qualquer prejuízo, responsabilidade, ação judicial ou demanda, incluindo honorários advocatícios, devidos ou decorrentes do uso da Plataforma, de violação por você destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade, de falhas em seu equipamento, e da utilização indevida das informações ou materiais da Plataforma.

13. DECLARAÇÕES ADICIONAIS DO USUÁRIO

Você declara e garante que: (i) você é o legítimo proprietário das informações fornecidas na Plataforma; (ii) as informações prestadas não violam a privacidade, publicidade, os Direitos de Propriedade Intelectual ou outros direitos de qualquer terceiro; (iii) ao prestar as informações, você não viola as obrigações de confidencialidade, não divulgação ou contratual de qualquer terceiro; e (iv) todas as informações prestadas são verdadeiras, atualizadas e completas.

14. COMUNICAÇÕES

Você, ao aceitar estes Termos, autoriza a Plataforma a comunicar-se com ele através de quaisquer meios eletrônicos, tais como celular, mensagem, e-mail, e, ainda, correspondência física. Fica ressaltado que a principal via de informação para você é via Plataforma.

15. COMO ATUALIZAMOS ESTES TERMOS DE USO?

Os nossos Serviços estão em constante aprimoramento e melhoramento! Por isso, poderemos modificar estes Termos a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, para a atualizarmos de acordo com as melhorias de nossos serviços. Comunicaremos a Você quaisquer alterações mediante a publicação dos Termos atualizados na Plataforma. Para a sua comodidade, informaremos ao Usuário em caso de alteração dos Termos e a data da última revisão será incluída no topo dos termos. No caso de alterações relevantes que necessitem do consentimento do Usuário, apresentaremos os novos Termos para obtenção de consentimento do Usuário. Recomendamos que toda vez que você acessar a Plataforma, fique atento às novas atualizações, pois o seu acesso e uso da Plataforma estarão imediatamente vinculados por quaisquer alterações destes Termos.

O fato de você aceitar estes Termos ou de continuar a acessar a Plataforma após uma atualização significa que você concordou com as alterações destes Termos. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS ALTERADOS, NÃO PODERÁ CONTINUAR A UTILIZAR OU ACESSAR A PLATAFORMA.

16. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Os presentes Termos de Uso serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer divergência oriunda dos presentes Termos de Uso e da Política de Privacidade, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

Se qualquer disposição destes Termos de Uso tornar-se inválida ou inexequível, tal disposição será anulada e as demais disposições serão mantidas.

Os títulos são apenas para efeitos de referência e de forma alguma definem, limitam, determinam a interpretação ou descrevem o âmbito ou extensão da respectiva seção.

A omissão da Plataforma com relação a qualquer falha sua ou de outros em cumprir com estes Termos de Uso não significa renúncia dos direitos da Plataforma.

Pelo presente instrumento, você outorga à LIVIA SAÚDE o direito de adotar as providências que a LIVIA SAÚDE entender razoavelmente necessárias ou apropriadas para a execução e/ou verificação do cumprimento de qualquer disposição destes Termos de Uso.

18. DÚVIDAS

Caso tenha qualquer dúvida em relação aos presentes Termos de Uso, favor entrar em contato com a Plataforma, por meio do e-mail ajuda@liviasaude.com.br.